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Terceirização de inspeção de abates divide veterinários gaúchos

Carne, Informação | 09 de Fevereiro de 2018

Terceirização de inspeção de abates divide veterinários gaúchos

Foto: Divulgação Jornal do Comércio

A terceirização das inspeções de produtos de origem animal no Rio Grande do Sul provocou um racha na direção do Conselho Regional Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV). O tema revelou a divisão na diretoria que assumiu em dezembro sobre a aplicação da lei que normatiza a atividade. Em meados de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo estadual que permite que frigoríficos contratem inspetores para acompanhar os abates. Antes, a função só podia ser desempenhada por servidores públicos concursados. A mudança já foi regulamentada, mas ainda não está em vigor, pois os inspetores têm de ser treinados. 

O embate em torno do tema veio à tona em plenária ordinária do conselho, em janeiro deste ano, que examinou a formalização de um convênio entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) e o CRMV, para treinamento dos profissionais. Os conselheiros rejeitaram a proposta por seis votos a um, mas o presidente da autarquia acabou cassando a decisão e encerrando a plenária. A atitude foi considerada "autoritária e antidemocrática" pelos diretores que integram o conselho e que eram contrários ao convênio.

O tesoureiro do CRMV, Paulo Rodrigues, diz que a origem do conflito na diretoria é, sobretudo, eleitoral. "Nós nos elegemos com o compromisso de dar atenção especial à inspeção e por sermos contrários à terceirização", explica Rodrigues, que demonstra preocupação com a qualidade das inspeções a partir do novo modelo. "A Operação Leite Compensado já mostrou a dificuldade de fiscalizar. Os servidores públicos enfrentam problemas com os donos de abatedouros e frigoríficos porque a pressão é enorme, por ameaças e até represálias. Imagina um inspetor terceirizado. Que respaldo ele vai ter?", questiona o tesoureiro. A Operação leite Compensado, liderada pelo Ministério Público e Polícia Civil, revelou fraudes na manipulação do leite entre a captação e a indústria. 

Do outro lado, o presidente do conselho, Air Fagundes dos Santos, defende-se afirmando que está apenas cumprindo a legislação. "Uma das nossas atribuições é o cumprimento das leis e eu estou fazendo a nossa obrigação", afirma Santos. O presidente alega ainda que o novo modelo garante, no mínimo, quatro profissionais envolvidos em toda a cadeira de inspeção, "o que daria segurança e qualidade ao produto". "A mudança (terceirização) abre um mercado de trabalho bem interessante, principalmente para novos profissionais", avalia o presidente.

Como vai funcionar:

Quatro tipos de funções passam a ser desempenhadas por veterinários:

*Inspetor médico veterinário terceirizado, que pode ser contratado pelo frigorífico
*Responsável técnico, que é contratado pelo frigorífico
*Fiscais agropecuários do Estado, que fiscalizam o cumprimento da lei
*Fiscais do CRMV, que verificam o exercício profissional

O que muda com a nova lei:

*A inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal nos frigoríficos e abatedouros podem ser feitas por profissionais diferentes, podendo a inspeção ser feita por um profissional terceirizado. Antes, tudo era feito por um mesmo fiscal estadual agropecuário.
*Os frigoríficos poderão contratar médicos veterinários para a inspeção. O profissional terá de fazer um curso de capacitação para exercer a atividade. Este curso seria viabilizado em convênio entre a Secretaria Estadual de Agricultura e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 
*Membros de parte da diretoria do CRMV e da Afagro alegam que o novo modelo retira a autonomia do profissional que faz as fiscalizações, por serem contratados diretamente pelos frigoríficos e abatedouros, o que pode afetar a qualidade das inspeções.
*O Simvet/RS acredita que a medida pode aumentar o número de empregos com a inspeção terceirizada, uma vez que a atividade poderá ser exercida por médicos veterinários contratados.
*O presidente do CRMV garante que, com o novo modelo, a inspeção passa por, no mínimo, quatro profissionais responsáveis, garantido a segurança do produto.

Mudança em lei mostrou primeiras divergências sobre modelo

O projeto de lei que permite mudanças na vistoria dos produtos de origem animal foi aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa em agosto de 2017, dividindo opiniões já naquela época. Agora, as inspeções podem ser realizadas por médicos veterinários habilitados e treinados, não necessariamente fiscais agropecuários estaduais concursados. Falta firmar convênio para o treinamento.   

A coordenação e a fiscalização continuam a cargo exclusivo do serviço oficial do Estado, por meio dos fiscais agropecuários, que também supervisionam os trabalhos de inspeção. Na justificativa para aprovação do projeto, o governo do Estado sustentava a necessidade de modernizar o sistema em vigor na época, gerando empregos ao inserir novos profissionais na atividade.

Especificamente em relação à terceirização da atividade, outras entidades como o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado (Simvet/RS) e a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) também divergem sobre o tema. A presidente do Simvet/RS, Angelica Zollin, diz que, de início, o sindicato foi contra a medida pela maneira como foi proposta. O Simvet, então, propôs alguns ajustes no projeto, para garantir, segundo a entidade, maior confiabilidade no serviço prestado. Agora, o Simvet/RS já se coloca a favor das mudanças, sobretudo pelos empregos que pode criar.

"Fomos atrás da equipe do Ernani Polo (secretário da Agricultura) e acertamos as coisas, como, por exemplo, que o terceirizado não pode ser trocado pela vontade do dono da empresa. Conseguindo isso, ficamos a favor da mudança porque ela aumenta a oportunidade de trabalho, diz Angelica. "O terceirizado está sempre sob responsabilidade de um fiscal agropecuário. O que muda é o que o fiscal não é mais quem executa. Acertamos também um acompanhamento de todos os contratados por um do serviço público para pegar experiência", acrescenta a presidente do sindicato, que evitou comentar o racha no CRMV. "Não é uma questão que diz respeito ao Simvet."

Para a Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), no entanto, a criação de empregos é controversa, já que a terceirização elimina a autonomia do profissional. A entidade teme que a medida possibilite fraudes e aumente os riscos à saúde pública. "Sempre nos posicionamos contra (a terceirização) e fomos surpreendidos pelo conselho, pois não é atribuição do órgão treinar profissionais", diz Antonio Augusto Medeiros, presidente da Afagro. O médico veterinário aponta ainda que a medida cria uma disparidade entre o produto que é vendido aqui e o produto exportado. "Por que o que é exportado segue com a fiscalização oficial?", questiona Medeiros.

A delegacia sindical da Associação dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) encaminhou um pedido de informações ao CRMV para esclarecer o termo de convênio com a Seapi. O sindicato afirmou, em nota, que quer explicações sobre as posições para garantir que “não haja a precarização da função privativa de Estado que é a inspeção de produtos de origem animal”.

Fonte: Jornal do Comércio (09/02/2018)

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