Livre de Aftosa sem Vacinação
Por Júlio Barcellos; Tamara E. de Oliveira; Anna I. C. Pereira Suñé


O contexto: O Estado do Rio Grande do Sul, por meio de seu serviço veterinário oficial e a ação dos pecuaristas, durante os meses de março e abril, realizou a sua última campanha de vacinação previamente à apresentação para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a solicitação de novo status sanitário (livre de aftosa sem vacinação), dentro do prazo de um ano (maio/2021), beneficiando diretamente a pecuária de corte e a suinocultura. Para isto, é emitida em 29/04/2020 e publicada no diário oficial da União a Instrução Normativa No. 23, que proíbe o ingresso de animais vacinados para aftosa no RS, e a Instrução Normativa No. 36, que proíbe a comercialização e uso de vacina no território gaúcho. Esses são os fatos, essa é a realidade. Contudo, sobre essa perspectiva, seu contexto e seus desdobramentos, nós, do NESPro, faremos aqui interpretações para originar apontamentos, os quais destinam-se aos agentes que integram a cadeia produtiva da carne bovina em suas dimensões mais amplas.

Uma retrospectiva histórica: o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil lançou em 2017 o Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) em um caminho para a erradicação da enfermidade. O objetivo foi “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira”. Suas bases são alinhadas com o Código Sanitário para Animais Terrestres (OIE) e converge com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul. Um dos seus objetivos é a retirada gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos. Anterior a esse plano, no ano de 2007, a OIE reconheceu o estado de Santa Catarina como a primeira zona livre de febre aftosa sem vacinação do país e, partir dessa conquista, foram estabelecidas várias planos de ações nos diferentes circuitos pecuários do Brasil, inicialmente pelos estados da região Nordeste e norte do Pará. Posteriormente avançou para outras regiões, o que resultou na totalidade do território brasileiro como livre de febre aftosa. Em síntese, desde abril de 2006, portanto há mais de 13 anos, o Brasil se mantém sem ocorrência da doença. O estado do Rio Grande do Sul foi enquadrado no Bloco V – região sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), com planos, ações e metas bem definidas para um status conjunto. O Paraná solicitou antecipação ao calendário e, posteriormente à publicação dos resultados da auditoria do MAPA, foi autorizada a suspensão da vacinação após a campanha de maio do ano passado. Para esse estado, em 31 de dezembro de 2019, foi publicada uma normativa que impede a entrada de animais vacinados no Paraná e estabelece corredores sanitários para o trânsito por este estado. Para acompanhar o Paraná em sua demanda junto à OIE, o serviço veterinário oficial do RS foi auditado pelo MAPA e também teve autorização para a antecipar a última vacinação para março deste ano, fato inicialmente aqui já registrado.

Os desdobramentos: durante todas essas etapas foram realizados fóruns de discussão com representantes do setor pecuário, da suinocultura e gestores do FUNDESA (Fundo de Desenvolvimento e Sanidade Animal). Vale dizer que este fundo de recursos financeiros é considerado uma das principais fortalezas do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento do Plano Estratégico destinado às garantias do novo status sanitário. Simultaneamente a FARSUL, como organização de representação institucional, articulou e recebeu as percepções dos produtores quanto a suas expectativas e anseios em relação a essa ação. Assim, mediante o aval do MAPA, por meio do cumprimento das ações solicitadas até agosto deste ano, o RS não realizará mais vacinações e o foco do trabalho será voltado aos programas de educação sanitária para incentivar as notificações de suspeitas pelos produtores e serviços veterinários, por meio da responsabilidade compartilhada. Também está sendo estruturado um programa de controle de trânsito nas fronteiras que visam controlar sistematicamente a movimentação de animais nestas áreas. A diretriz fundamental para a manutenção do status de livre sem vacinação é pautada na detecção precoce e controle da disseminação da enfermidade. Contudo, ainda que ocorra a reintrodução do agente e detecção do foco, pelas novas diretrizes da OIE, são necessários apenas três meses para recuperação do status anterior, diferentemente dos anos 2000. Portanto, todos os setores das cadeias produtivas da carne bovina e da carne suína envolvidos neste processo, vislumbram ganhos efetivos e não economizam esforços para a obtenção deste novo conceito sanitário para o estado.

As perspectivas: a melhoria de um status sanitário por si só já é um avanço para qualquer atividade de produção animal. Ter um rebanho mais saudável e diminuir as práticas de manejo sanitário, reduz custos e aumenta a produtividade. Cabe aqui ressaltar que, mesmo com a recente diminuição do volume da dose da vacina da aftosa, devido aos problemas na sua aplicação, ocorriam perdas expressivas na toilette das carcaças na sala de abate, decorrentes de abcessos formados pela reação vacinal (Até 4kg de carcaça). Alinhar-se com os demais estados do sul coloca a pecuária gaúcha no mesmo patamar sanitário, portanto, não enfrentando qualquer tipo de barreira para o deslocamento de sua base genética com destinos aos criatórios das demais regiões do país. Ganho diretos deverão ser observados no curto prazo para a suinocultura, cujo destino prioritário da carne é a exportação e, o novo status, ampliará o mercado para a carne do RS, recuperando a competitividade frente a SC e PR. No que diz respeito à pecuária de corte, essa recupera o mercado de SC, destino importante de terneiros e reprodutores, e que estava fechado para o RS desde 2007. Com relação às exportações de carne bovina pelo RS, os ganhos não são tão evidentes, pois a produção é consumida quase que em sua totalidade pelo mercado interno. Contudo, o novo status, pode favorecer uma retomada de plantas que exportam carne à União Europeia, Estados Unidos e até mesmo parte da Ásia. Obviamente que para isto será necessário aumentar a produção e atender outras exigências, como a rastreabilidade, por exemplo. Outra possibilidade de alcançar nichos de mercado no exterior ocorrerá com os projetos de produção de carnes certificadas e com marcas, pois mesmo em pequenos volumes, podem agregar valor e potencializar outras iniciativas para a cadeia produtiva. Por outro lado, embora atualmente seja pouco expressivo, a importação de gado em pé, especificamente reprodutores, para corte ou leite, a partir do Uruguai, será impraticável. Embora os ganhos econômicos para a pecuária de corte do RS não sejam tão evidentes e quantificáveis no curto prazo, a retirada de uma proteção imunológica para qualquer enfermidade, sempre carrega um componente de risco e suas consequências. Portanto, todas as ações necessárias ao asseguramento do status que está tramitando na OIE, e aquelas que seguirão por ocasião da declaração do novo status que certamente será proferida, serão fundamentais para mitigar riscos inerentes e manter as garantias, especialmente aos pecuaristas.

As medidas de asseguramento do novo status: a manutenção de um patamar sanitário elevado, muitas vezes é mais complexa do que os degraus percorridos até o alcançar, pois neste percurso, muitas exigências são atendidas por meio de intenções e comprometimentos. Por outro lado, a garantia do status de zona livre de aftosa sem vacinação, somente será eficaz pela ação integrada do conjunto de agentes que constituem a pecuária de corte. Neste sentido, é muito importante compreender que os riscos sanitários existem e a sua mitigação somente será efetiva por meio de responsabilidades compartilhadas. Porém, prevenir-se apenas para evitar prejuízos de uma eventual perda do status conquistado talvez não seja o principal motivador de tudo isso. É necessário que a cadeia produtiva da carne bovina tenha ganhos e que estes cheguem no início desta cadeia, dentro da porteira, remunerando adequadamente o pecuarista. Com um enfoque sistêmico, identificamos que o compartilhamento integrado de responsabilidades, deve reunir instituições de Estado (MAPA, SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO), FUNDESA, serviço sanitário privado, por meio do corpo de Médicos Veterinários que atuam na bovinocultura de corte, a indústria frigorífica, as universidades e outras instituições de pesquisas e os pecuaristas. Claro que também cabe uma parcela de responsabilidades aos agentes envolvidos na comercialização de gado, como leiloeiras, escritórios de remates, gestores de parques de exposições e de locais de concentração de animais, corretores de gado e transportadores. Contudo, aqui vamos centralizar naqueles que, numa primeira análise são os mais significativos.

Os organismos de Estado definem os marcos regulatórios que normatizam e ditam as regras e as condutas aos demais elos da cadeia produtiva. Devem contemplar as penalizações explicitas àqueles que não as cumprem. Novas instruções normativas deverão surgir para dar o aparato legal e de autoridade na condução de uma política sanitária animal ao RS com as especificidades ao status de Livre de Aftosa sem Vacinação. 

Por delegação de competências, o serviço veterinário oficial do RS, é o operador da política de Estado e da execução de todo o aparato legal. Além disso, atua também como um indutor para a educação sanitária a nível de propriedade rural. Nesta atuação precisa de infraestrutura e logísticas capazes de viabilizar ações a partir de um plano estratégico com indicadores bem definidos. Seus desdobramentos em dimensões que contemplem o controle de estoque de animais em cada propriedade rural, suas movimentações (entradas, saídas, destinos), controle de eventos que concentrem bovinos, uso de novos instrumentos informatizados que desencadeiem respostas em tempo real, disponibilização de sistemas on-line amigáveis que estimulem a atualização do rebanho realizada pelos produtores, comunicação virtual em todas as inspetorias veterinárias, equipes volantes de monitoramento de fronteiras e de formação de barreiras sanitárias, auditorias durante campanhas sanitárias para outras enfermidades, entre outras ações complementares.

O controle pela instituição Federal nas entradas de produtos de origem animal nos aeroportos, portos, fronteiras com o Uruguai e Argentina, e com a divisa com o estado de Santa Catarina, serão essenciais para as estratégias mitigatórias dos riscos. Fluxos de pessoas oriundas dos países do Mercosul exigirão novas informações na entrada e registros de monitoramento e destino, particularmente quando relacionados com a atividade agropecuária. No monitoramento das fronteiras, o uso de animais sentinelas com dispositivos de controle e alerta de temperatura corporal, rastreados por satélite, servirão de apoio às respostas frente a possibilidade de surtos da enfermidade. Simultaneamente, será essencial o controle da entrada de carne de outros estados, quantitativos, especificidades e origem. A indústria frigorífica também tem papel fundamental e isso inclui ações voltadas ao estímulo à atividade, implantação da tipificação de carcaças, padronização de cortes, busca de novos canais de exportações, uso de sistemas integrados de informações entre frigorífico-estado-pecuarista e agente promotor da atividade no desenvolvimento de novos valores e diferenciais para a carne gaúcha que sejam percebidos e valorizados pelo mercado consumidor.

O serviço de apoio, constituído pelos veterinários privados, é complementar à uma política de sanidade integrada no RS. Os profissionais de diversas áreas que atuam nas propriedades são corresponsáveis sanitários e, para isso, devem passar por capacitações e atualizações técnicas que lhes permita ser um agente complementar ao Serviço Veterinário Oficial e contribuam com adaptação dos produtores a nova rotina sanitária de suas propriedades. O Conselho Regional de Medicina Veterinária e outras entidades de classe devem promover e estimular essas ações. Na medida em que esses profissionais entram na porteira de uma propriedade rural, eles recebem a chave para produzir melhorias na gestão, no uso de tecnologias, mas fundamentalmente nos aspectos das garantias sanitárias de um rebanho. O pecuarista, deve ser reconhecido como o primeiro guardião do sistema, pois é na propriedade que tudo começa, ele deve ter clareza que de agora em diante, vai conviver com riscos e que estes serão compartilhados. Cabe ao produtor também ser um fiscal sanitário, observando e denunciando a presença de animais soltos nos “caminhos” e estradas do RS, cobrando de seus lindeiros o controle das cercas limítrofes da propriedade, dos hábitos de higiene e biossegurança de quem entra na sua propriedade (transportadores de gado, profissionais prestadores de serviços, veterinários) e, principalmente, do acesso de criadores de zonas que ainda vacinam seus rebanhos. Ele também precisa ter os cuidados no retorno à sua propriedade quando estiver visitando outros países, especialmente fazendas, exposições agropecuárias e eventos técnicos.

Agora o RS está com um status sanitário mais avançado do que esses países. Lá pode existir um repositório do vírus e não queremos, de forma alguma, uma pandemia na pecuária. Entretanto, repetindo a palavra guardião, o pecuarista é o responsável pela manutenção dos repositórios genéticos das raças bovinas que há mais de um século vem sendo selecionadas. Aqui está à disposição da pecuária brasileira um banco de germoplasma bovino, cujo valor é intangível, e que precisa de fundos garantidores específicos frente a eventuais rifles sanitários oficiais. Acrescente-se a isto a necessidade de locais apropriados para o armazenamento de sêmen e embriões. Possivelmente, às universidades serão as instituições públicas que reúnem expertises e infraestrutura para isto.

A gestão e os controles da propriedade rural serão fundamentais para a sinalização e comprovação de tudo o que o Estado determina. Portanto, controle do estoque de animais, da identificação deles, da atualização de qualquer movimentação do rebanho, por nascimentos, mortes, vendas ou compras, deverá ser fielmente registrada. A consequência de tudo isso está baseada na premissa de que quanto mais rápida for a notificação de uma suspeita da doença, e quanto mais rápida for a capacidade do serviço veterinário agir frente a uma emergência, maior êxito e credibilidade haverá por parte de todo o sistema.

As medidas complementares e os ganhos esperados: o sucesso de um programa dessa natureza é de responsabilidade de todos e uma oportunidade para outros avanços. Por exemplo, avançar na certificação de propriedades rurais com a erradicação da brucelose e a tuberculose. O desenvolvimento de uma política de controle do carrapato. De relevância indiscutível será a implantação de um programa de Rastreabilidade do rebanho bovino do RS, que possibilite esse controle, um planejamento adequado das ações estratégicas baseadas em dados reais e atualizados e que possam ser utilizados como diferenciais no mercado.

A rastreabilidade proposta é a “conjugada”, modelo adotado recentemente por vários países e que unifica três bases de informações: Informações Sanitárias Unificadas; Estabelecimento Rural Georreferenciado (CAR/Georreferenciamento); Movimentação do Rebanho com GTA Eletrônica e Identificação Animal. Esse sistema pressupõem a identificação individual do rebanho a partir dos seis meses de idade, vincula estes animais à sua localização (Coordenadas Geográficas da Propriedade), cria uma correspondência eletrônica do animal ou do lote ao qual ele pertence com a GTA, o que permite identificar durante o transporte qual o grupo de animais e sua origem e destino e ainda, se necessário, estabelecer regras de pré-embarque. Além disso, carrega todas as informações adicionais que forem relevantes como sistema de produção, outras práticas manejo, alimentação e de genética. Aqui talvez surja a principal barreira contra o abigeato.

Um programa voltado ao estímulo das exportações deverá ser criado para repercutir no preço pago ao pecuarista. Neste sentido, a indústria frigorífica e o MAPA podem atuar conjuntamente na abertura de mercados especializados para o tipo de carne aqui produzido. Estas iniciativas serão complementares para consolidar os programas de carnes com marcas, pois a certificação dos processos e dos produtos adquiri um outro status com a presença da rastreabilidade do estabelecimento. Assim, as sinalizações aos mercados devem estar sustentadas na qualidade do produto e na veracidade e transparências das informações a ele correspondente.

Por fim, a simples definição e alcance de um novo status sanitário de uma região, não asseguram retornos econômicos imediatos à pecuária de corte, mas criam um ambiente para a introdução de um conjunto de ações que podem indiretamente ter relevantes significados na cadeia produtiva como um todo. Ressaltamos que tudo isso somente será sustentável, se houverem benefícios financeiros direto aos produtores rurais no momento da venda de seus animais.

1 Texto produzido em 04/05/2020 por ocasião da finalização da última etapa de vacinação dos bovinos para a Febre Aftosa.

Os autores: Júlio Barcellos é Médico Veterinário, PhD, Prof. Titular na Fac. de Agronomia – UFRGS (Coordenador do NESPro). Tamara Esteves de Oliveira é Médica Veterinária, PhD, Pesquisadora do PPG-Agronegócios – UFRGS (Integrante do NESPro). Anna Isabel Caputti Pereira Suñé é Médica Veterinária, Fiscal Estadual Agropecuária-RS, Doutoranda do PPG-Zootecnia – UFRGS (Integrante do NESPro). NESPro – www.nespro.ufrgs.br nespro@ufrgs.br -Porto Alegre – RS – Brasil