A criação do Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC) foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (12).
Foi publicada na edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial de Mato Grosso, a Lei nº 10.370/2016, que criou o Instituto Mato-grossense da Carne (IMAC). Com a criação do instituto, MT será o primeiro estado brasileiro a ter uma entidade que irá promover a carne bovina e contar com um selo que vai atestar a qualidade do produto.
Entre as atribuições do IMAC estão o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para padronização de carcaças e melhorias na qualidade da carne, além de garantir um controle rigoroso na pesagem das carcaças e rastreabilidade da carne.
Além disso, o IMAC será um Serviço Social Autônomo, de interesse coletivo e de utilidade pública e será vinculado, por cooperação, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Terá entre suas fontes de receita recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organizações e empresas, públicas ou privadas, contribuições de pessoas jurídicas de direito público e privado, entre outros. O IMAC terá como órgãos de direção o Conselho Deliberativo, composto por cinco membros; a Diretoria Executiva, composta por um presidente e no mínimo dois diretores e o Conselho Fiscal, composto por três membros.
O instituto contará também com um Sistema Eletrônico de Informação das Indústrias de Carne (SEIIC), que permitirá melhor controle sobre a produção, tanto pelos frigoríficos quanto pelos produtores, e beneficiará o consumidor, que terá garantida a segurança alimentar do produto adquirido.
Fonte: Notícias da Pecuária, com informações do Governo de Mato Grosso