A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA) baixou norma visando ao maior controle de animais importados de países onde possa existir a doença conhecida como "mal da vaca louca". Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/5), a Instrução Normativa 13/2014 faz exigências relativas à identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para encefalopatia espongiforme bovina (EEB).

Os animais serão identificados por um brinco auricular padrão do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) em uma das orelhas e um brinco botão na outra. A entrada deles no país implicará preenchimento de uma série de formulários definidos na IN, como termo de vistoria na importação, termo de comunicação em caso de morte, doença, fuga, furto ou roubo do bovino, declaração de movimentação, autorização para movimentação, entre outros.

O cadastro individual e o controle da movimentação de bovinos importados serão operacionalizados por meio da Base Nacional de Dados (BND), do SISBOV.  Ainda segundo a IN, esse cadastro poderá ser incorporado ao sistema eletrônico de controle de trânsito de animais de órgãos estaduais de defesa sanitária animal.

No caso de descumprimento dos procedimentos exigidos, o órgão "deverá enquadrar o infrator na legislação estadual pertinente". Na hipótese de não haver legislação estadual, o serviço de saúde animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá representar contra o infrator junto ao Ministério Público, diz o texto.

A categorização de países em relação ao risco da doença seguirá legislação específica do ministério, prevê ainda a instrução normativa da SDA.

Fonte: Valor Econômico, 22 de maio de 2014.