No último dia 01/10 (quinta-feira) o CEO da ABHB, Fernando Lopa, juntamente com representantes da Associação Brasileira de Angus (ABA), esteve reunido com a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. O encontro serviu para acertar ajustes internos de tramitação de documentos da Plataforma de Gestão de Serviços (PGS), bem como a integração à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), e a forma de atuação das entidades junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).

O objetivo é retirar de circulação produtos cárneos que façam em seus rótulos alusão às raças bovinas Hereford, Braford ou a “Raças Britânicas” que não estejam autorizados ao uso pela certificação da Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB). Atrelado a isto, foi discutido, também, procedimentos de notificação aos estabelecimentos comerciais que fazem alusão à utilização dessas raças como origem de carne vendida no varejo ou em seus cardápios.

A Circular 001/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabeleceu os prazos para a regularização dos protocolos de certificação junto ao MAPA, onde a ABHB apresentou os protocolos para rotulagem de carnes (Carne Pampa, Carne Certificada Hereford e Braford Natural Certificado) aos frigoríficos e seus rótulos autorizados a utilizarem as denominações Hereford ou Braford. Desde o último dia 25 de agosto, a ABHB obteve a aprovação dos seus protocolos de rastreabilidade de adesão voluntária que permitem às empresas estampar em seus rótulos de produtos cárneos a procedência genética dos bovinos das raças Hereford ou Braford.

A nova regulamentação trará garantias ao consumidor de estar realmente adquirindo produtos derivados das raças HB e abrirá mercados internacionais para exportação de produtos cárneos somente com a certificação da ABHB.

“Esta regulamentação representa um avanço expressivo da nossa certificação, que a coloca no mesmo status das certificações internacionais e vem a contemplar o trabalho, pioneiro, de mais de 15 anos da nossa entidade na valorização da carne brasileira no mercado de carne gourmet”, explica Lopa.

O que são os Protocolos de Sistemas de Rastreabilidade de Adesão Voluntária:
O MAPA é a instituição oficial brasileira responsável por fiscalizar a identificação e certificação dos rebanhos nacionais de bovinos e bubalinos das propriedades participantes dos protocolos dos sistemas de rastreabilidade de adesão voluntária, que estabelecem um conjunto de regras e procedimentos cujas garantias são utilizadas como base para a certificação oficial brasileira de produtos cárneos.

Cabe, por lei, à CNA a gestão dos protocolos de adesão voluntária, que visem embasar a certificação oficial brasileira, sendo necessário que a empresa interessada em fazer menção a raça bovina nos rótulos de seus produto comerciais tenha protocolo aprovado entre a CNA e a respectiva associação representativa da raça no Brasil. Os protocolos firmados indicam as garantias que serão repassadas ao Serviço de Inspeção, que autorizará a menção de raça na rotulagem das empresas que cumpram os requisitos constantes nos protocolos.

O que mudou:
O Programa Carne Pampa, da ABHB, é o programa de certificação de carne de qualidade mais antigo em funcionamento no Brasil, cujas regras de funcionamento estão baseadas em adesão das indústrias, através de auto-regulamentação de qualidade, onde a ABHB atua de forma independente dentro das plantas frigorificas participantes do programa, classificando os animais das raças Hereford, Braford e suas cruza, cujas carcaças, mediante a um processo, registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de classificação baseado parâmetros específicos de idade, peso e gordura são selecionadas para que os produtos cárneos derivados recebam selo Carne Certificada Hereford.

Com a entrada em vigor da Circular o processo de auto-regulamentação passa a ter o respaldo do sistema de certificação oficial brasileiro, o que assegurará ao consumidor que estará realmente adquirindo produtos cujo conteúdo são derivados de bovinos Hereford ou Braford, além, de abrir os produtos certificados para mercados de exportação sem a necessidade de uma certificadora terceirizada.

Fonte: ABHB