Por: Fernando Tonet

No dia 25 de agosto do corrente ano, me reuni na 40° Expointer com o Deputado Estadual Sérgio Turra, o Deputado Federal Jerônimo Goergen, o Médico Veterinário representante do Simvet/RS João Júnior, a Médica Veterinária Gabriela Zancanaro, e representante da radiosul.net Leôncio Severo, para discutir o aumento dos números referentes ao crime de abigeato no estado do Rio Grande do Sul, e propor novas medidas de proteção ao produtor e ao consumidor.

Após nosso debate, na segunda-feira dia 28 de agosto, a casa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, decidiu de forma favorável a novas medidas contra o crime de abigeato. Na quinta-feira dia 31 de agosto, o Governador do estado, sancionou Lei criando delegacias especializadas em crimes rurais.

O crime de abigeato, ou furto de animais, tem como vítima direta o produtor rural, suprimindo bens que garantem sua subsistência e de sua família, mas o produtor rural não é a única vítima do crime, visto que a prática comumente submete a carne a má conservação/cuidados durante e após o abate, o que coloca no mercado um produto de baixa qualidade e possivelmente nocivo à saúde do consumidor – isso sem contar com a crueldade com que os animais são abatidos, muitos sendo carneados ainda vivos.

Resultado do crime também é o encarecimento da carne de qualidade no mercado, visto que o abigeato diminui a quantidade de carne nas mãos do produtor idôneo o que acaba por tornar a criação de gado mais custosa.

O abigeato representa a perda de ativos para o produtor rural, o aumento do custo proporcional de produção, a perda da qualidade para o consumidor desatento, e o encarecimento da carne de qualidade para o consumidor atento à origem da carne que compra. Dados recentes demonstram que o abigeato é responsável por 20% dos abates clandestinos de animais, no Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Agricultura.

É verdade que no Estado do Rio Grande do Sul existem diversas delegacias especializadas, porém não tínhamos delegacias especializadas em crimes rurais, o que caracteriza um flagrante descaso em relação ao assunto, visto que a agricultura do estado é das mais fortes e representativas do país.

Essa era uma das principais e mais antigas demandas do setor produtivo gaúcho, e o objetivo da delegacia especializada é intensificar o combate aos delitos na área rural, que comumente não são observados pelos olhos da lei. Segundo dados obtidos com base na Lei de Acesso a Informações Públicas, nos anos de 2015 e 2016, as 10 cidades em que esse tipo de crime mais ocorreu registraram 3.358 casos, mas apenas 198 inquéritos com indiciamento foram remetidos ao judiciário, ou seja, 5,9% do total.

No estado de Goiás, após a criação das delegacias especializadas houve uma redução de 60% no número de crimes de abigeato. Porém, não bastam apenas delegacias especializadas, a prática já demonstrou que sem a ajuda direta das Associações e Cooperativas, as ocorrências não cessam, assim, uma boa gestão participativa, entre Associações Rurais, Cooperativas Agrícolas, Polícia Civil e Brigada Militar, podem ser o próximo passo para diminuir ainda mais, e, quem sabe, erradicar os crimes rurais.

Fonte: Bertol Mosena Tonet Advogados Associados